Descrição do curso

Os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin e Alexandre Agostini são convidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo a conduzir o curso ITCMD 2024 com conteúdo destinado a tabeliães, advogados, contadores, contribuintes do ITCMD e fazendários, com o intuito de tornar o preenchimento da declaração do ITCMD mais fácil para o usuário, além de facilitar a análise das declarações pelo Fisco paulista.

Ressaltamos que o curso, por consistir em gravações de aulas ao vivo, pode ter oscilações na qualidade da imagem e áudio. 

IMPORTANTE:

 O curso consiste na gravação das sessões ao vivo anteriormente realizadas, na primeira versão lançada deste curso;

– O conteúdo programático do curso, com as respectivas datas de realização é proposto nos seguintes termos:

Aula 1 – Tributação sobre Heranças – Visão Econômica

Visão Geral da Tributação sobre Heranças; Panorama Mundial; Visão da OCDE; Panorama no Brasil.

Aula 2 – Conceitos de Direito Civil e relação com o ITCMD

Princípio da saisine e data do FG do ITCMD; Regimes de bens e partilha; Partilha Ideal, excesso de quinhão e excesso de meação; Usufruto; Renúncia e cessão de herança; Planos de previdência; Doação.

Aula 3 – Titularidade ativa e passiva

Aspectos Constitucionais; Incidência; Imunidade; Não Incidência; Isenção; Decadência.

Aula 4 – Base de Cálculo

Base de cálculo dos diversos tipos de bens.

Aula 5 – Cumprimento das Obrigações

Recolhimento do Imposto; Multa e Juros; Responsabilidade; Auto de Infração e Imposição de Multa no ITCMD; Penalidades; Restituição do Imposto; Administração Tributária; Notificações.

Aula 6 – Planejamento Sucessório

Legislação Sucessória Atual e Planejamento; Instrumentos utilizados no Planejamento Sucessório; Espécies mais comuns de evasão no planejamento sucessório.

Aula 7 – Deveres instrumentais de Tabeliães e Registradores / conclusão parte teórica

Obrigações de Tabeliães e Registradores; Portaria CAT 89/2020; Bate-papo: dúvidas frequentes.

Aula 8 – Sistema Declaratório do ITCMD – parte 1

Introdução aos Sistemas ITCMD; Reconhecimento Automático de Isenção; principais erros cometidos no preenchimento da declaração.

Aula 9 – Sistema Declaratório do ITCMD – parte 2

Máquina de Cálculo do ITCMD; principais problemas do sistema e como resolvê-los.

Aula 10 – Conta Fiscal e Parcelamento do ITCMD

Conta Fiscal do ITCMD; Conta Fiscal do Parcelamento do ITCMD; principais problemas do sistema de Parcelamento e como resolvê-los.

 INVESTIMENTO: 

- ASSOCIADOS* CNB/SP: R$ 750,00 - Resgate seu cupom de desconto acessando o Portal do Associado do CNB/SP. 

- PÚBLICO GERAL | NÃO-ASSOCIADOS: R$ 1.500

Boleto único ou parcelado no cartão de crédito.

Categoria: ITCMD

Informações gerais

Conteúdo
  • • Visão Geral da Tributação sobre Heranças;
  • • Panorama Mundial;
  • • Visão da OCDE;
  • • Panorama no Brasil;
  • • Princípio da saisine e data do FG do ITCMD;
  • • Regimes de bens e partilha;
  • • Partilha Ideal, excesso de quinhão e excesso de meação;
  • • Usufruto;
  • • Renúncia e cessão de herança;
  • • Planos de previdência;
  • • Doação;
  • • Aspectos Constitucionais;
  • • Incidência;
  • • Imunidade;
  • • Não Incidência;
  • • Isenção;
  • • Decadência;
  • • Base de cálculo dos diversos tipos de bens;
  • • Recolhimento do Imposto;
  • • Multa e Juros;
  • • Responsabilidade;
  • • Auto de Infração e Imposição de Multa no ITCMD;
  • • Penalidades;
  • • Restituição do Imposto;
  • • Administração Tributária;
  • • Notificações;
  • • Legislação Sucessória Atual e Planejamento;
  • • Instrumentos utilizados no Planejamento Sucessório;
  • • Espécies mais comuns de evasão no planejamento sucessório;
  • • Obrigações de Tabeliães e Registradores;
  • • Portaria CAT 89/2020;
  • • Bate-papo: dúvidas frequentes;
  • • Introdução aos Sistemas ITCMD;
  • • Reconhecimento Automático de Isenção;
  • • Principais erros cometidos no preenchimento da declaração;
  • • Máquina de Cálculo do ITCMD;
  • • Principais problemas do sistema e como resolvê-los;
  • • Conta Fiscal do ITCMD;
  • • Conta Fiscal do Parcelamento do ITCMD;
  • • Principais problemas do sistema de Parcelamento e como resolvê-los.
Objetivo

Tornar o preenchimento da declaração do ITCMD mais fácil para o usuário, além de facilitar a análise das declarações pelo Fisco paulista.

Público-alvo

Tabeliães, escreventes, advogados, contadores, contribuintes do ITCMD e fazendários.

Certificado

Digital, disponibilizado dentro dessa plataforma após conclusão das aulas.


Professores

- Jefferson Valentin – Formado em Letras e Ciências Contábeis, possui MBA em Gestão Pública e Mestrado em Economia. É Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo desde 2010, atualmente é Líder do Projeto de Desburocratização do ITCMD da Sefaz-SP e ocupa a função de Inspetor de Fiscalização na Unidade Gestora Centralizada do ITCMD – SP. É coautor dos livros “Manual do ITCMD-SP” e “Uma lei complementar para o ITCMD” e autor do livro “Holding, estudo sobre a evasão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório”. 

 - Alexandre Agostini Gonçalves Pinto – Formado em Administração de Empresas pela USP e em Tecnologia em Processamento de Dados pela FATEC-SP, possui Pós-Graduação em Tecnologia da Informação pela FIA. É Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo desde 2002, atualmente é o Product Owner dos sistemas ITCMD (Declaratório, Conta Fiscal e Parcelamento) e ocupa a função de Coordenador de Equipe na Unidade Gestora Centralizada do ITCMD – SP.

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