Descrição do curso

Os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin e Alexandre Agostini são convidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo a conduzir o curso ITCMD 2024 com conteúdo destinado a tabeliães, advogados, contadores, contribuintes do ITCMD e fazendários, com o intuito de tornar o preenchimento da declaração do ITCMD mais fácil para o usuário, além de facilitar a análise das declarações pelo Fisco paulista.

IMPORTANTE:

– O curso será realizado via transmissão ao vivo, dentro dessa plataforma, iniciada às 19h15 até 22h30, com intervalo no período das 20h45 às 21h00, sem posterior disponibilização da gravação;

– A dinâmica ao vivo possibilitará a interação entre participantes e professores, por meio de chat de texto, no atendimento de dúvidas, para que a apresentação seja mais dinâmica e atualizada possível;

– O conteúdo programático do curso, com as respectivas datas de realização é proposto nos seguintes termos:

27/02 – Aula I – Tributação sobre Heranças – Visão Econômica

Visão Geral da Tributação sobre Heranças; Panorama Mundial; Visão da OCDE; Panorama no Brasil.

05/03 – Aula II – Conceitos de Direito Civil e relação com o ITCMD

Princípio da saisine e data do FG do ITCMD; Regimes de bens e partilha; Partilha Ideal, excesso de quinhão e excesso de meação; Usufruto; Renúncia e cessão de herança; Planos de previdência; Doação.

12/03 – Aula III – Titularidade ativa e passiva

Aspectos Constitucionais; Incidência; Imunidade; Não Incidência; Isenção; Decadência.

26/03 – Aula IV – Base de Cálculo

Base de cálculo dos diversos tipos de bens.

02/04 – Aula V – Cumprimento das Obrigações

Recolhimento do Imposto; Multa e Juros; Responsabilidade; Auto de Infração e Imposição de Multa no ITCMD; Penalidades; Restituição do Imposto; Administração Tributária; Notificações.

09/04 – Aula VI – Planejamento Sucessório

Legislação Sucessória Atual e Planejamento; Instrumentos utilizados no Planejamento Sucessório; Espécies mais comuns de evasão no planejamento sucessório.

16/04 – Aula VII – Deveres instrumentais de Tabeliães e Registradores / conclusão parte teórica

Obrigações de Tabeliães e Registradores; Portaria CAT 89/2020; Bate-papo: dúvidas frequentes.

23/04 – Aula VIII – Sistema Declaratório do ITCMD – parte 1

Introdução aos Sistemas ITCMD; Reconhecimento Automático de Isenção; principais erros cometidos no preenchimento da declaração.

30/04 – Aula IX – Sistema Declaratório do ITCMD – parte 2

Máquina de Cálculo do ITCMD; principais problemas do sistema e como resolvê-los.

07/05 – Aula X – Conta Fiscal e Parcelamento do ITCMD

Conta Fiscal do ITCMD; Conta Fiscal do Parcelamento do ITCMD; principais problemas do sistema de Parcelamento e como resolvê-los.

INVESTIMENTO: 

- ASSOCIADOS* CNB/SP: R$ 600,00 - Resgate seu cupom de desconto acessando o Portal do Associado do CNB/SP. 

- PÚBLICO GERAL | NÃO-ASSOCIADOS: R$ 1.200

Boleto único ou parcelado no cartão de crédito.

Categoria: ITCMD

Informações gerais