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ENTRENOTAS: A (In)Capacidade Civil Aplicada Ao Tabelião

Matricule-se agora por 3 x de R$ 66,67
ou R$ 200,00 à vista

Descrição do curso

A (IN)CAPACIDADE CIVIL APLICADA AO TABELIÃO
 
Aula 1: Personalidade e capacidade
 
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a repercussão registral e notarial: o Direito Material desaguando no novo regime político, o conceito de personalidade, de capacidade e de emancipação (casamento).
 
Aula 2: Teoria das incapacidades em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência
 
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, esclarece dúvidas a respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da atual conformação no Código Civil, além da repercussão no dia a dia do extrajudicial: emancipação (constitucionalidade, revogação, consentimento do menor), deficiente mental (casamento, participação em lavratura de documento notarial, avaliação do tabelião, ata notarial para usucapião e aspectos patrimoniais).
 
Aula 3: Responsabilidade do tabelião no Estatuto da Pessoa com Deficiência
 
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, destaca aspectos da incapacidade de pessoas com deficiência: Teoria das Incapacidades, perda de capacidade cognitiva, relativamente e absolutamente incapazes, pródigos, curatela relativa e tomada de decisão apoiada.
 
Aula 4: Atividade notarial e o deficiente mental
 
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, aborda a responsabilidade do notário e do registrador em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Artigo 83, qualificação, legalidade e legitimidade dos atos, diferença entre a atividade notarial e registral e responsabilidade do reconhecimento de vontade das partes.

Categoria: Entrenotas

Informações gerais

Objetivo

O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de anunciar que o projeto Entrenotas, criado com a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial, está em construção.

De maneira prática e simplificada, os interessados terão acesso às "aulas-pílulas" expostas por inúmeros especialistas em temas como usucapião, apostilamento, contratos civis, ata notarial, procuração, entre outros.

Venha aprimorar os seus conhecimentos em Direito Notarial e Registral junto ao CNB/SP.

 

VALORES:

Associados: R$ 100,00 no pacote (+ taxas administrativas da plataforma)

Não Associados: R$ 200,00 no pacote (+ taxas administrativas da plataforma)

 

ASSOCIADOS:

Para garantir seu desconto, aplique o cupom adquirido no Clube de Vantagens do CNB/SP. Acesse: http://www.debatesnotariais.org.br/clubedevantagens , entre com seu login e senha, e resgate o cupom para aplicar na hora de fechar a compra no portal de cursos.

Público-alvo

Prepostos e aspirantes à escreventes;

Estudantes de Direito com interesse na atividade notarial;

Alunos com necessidade de atualização rápida;

Interessados nas matérias propostas, com explanação breve e completa.

Metodologia

Temática abordada com opinião de um professor especialista convidado, em formato de vídeo-aulas, com duração de até uma hora.

Certificado

Certificado pode ser usado como comprovante de horas e não habilita o aluno como “especialista” na matéria.

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