
ITCMD - Tópicos Avançados
Matricule-se agora por 12 x de R$ 58,33ou R$ 700,00 à vista
Descrição do curso
O CNB/SP
em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o curso de
ITCMD – Tópicos Avançados (on-line). O material é direcionado a
tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da
Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Os
convidados para ministrar o curso são os agentes fiscais de rendas do estado de
São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras
Jurídicas, Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências
Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco), e Eduardo Moreira Peres
(pós-graduado em Direito Tributário).
PRAZO DE ACESSO: após a
confirmação do pagamento/matrícula, o conteúdo do curso permanecerá
disponível por 30 DIAS.
INVESTIMENTO/MATRÍCULA:
- ASSOCIADOS CNB/SP: R$ 350,00
(boleto único ou até 3x no cartão de crédito)
*Para resgatar o cupom de desconto para associado, acesse o portal do Clube de Vantagens | CNB/SP com
login/senha e busque por “Centro de Estudos Notariais”.
- PÚBLICO GERAL | NÃO-ASSOCIADOS: R$ 700,00
(boleto único ou até 3x no cartão de crédito)
Categoria: ITCMD
Informações gerais
Conteúdo
- - Aspectos Material, Temporal e Espacial:
- - Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
- - Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
- - Imunidades constitucionais aplicáveis;
- - Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
- - Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.
- - Aspecto Quantitativo:
- - Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
- - Alíquota do imposto (estudo comparativo).
- - Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
- - Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
- - Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
- - Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
- - Penalidades (moratórias e punitivas);
- - Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição)
- - Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
- - Deveres dos contribuintes;
- - Deveres dos Tabeliães e Registradores;
- - Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
- - Sistema declaratório do ITCMD;
- - Exercícios de fixação.
Objetivo
O CNB/SP em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (on-line). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Público-alvo
Prepostos à escreventes;
Estudantes de Direito com interesse na
atividade notarial;
Alunos com necessidade de atualização
rápida;
Interessados nas matérias propostas, com explanação breve e completa;
Tabeliães, advogados,
registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do
estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Certificado
Certificado pode ser usado como comprovante de
horas e não habilita o aluno como “especialista” na matéria.
Professores
Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas:
- Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco)
- Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).
