Metodologia

Curso ITCMD Tópicos Avançados (online)

1 - Aspectos Material, Temporal e Espacial:
- Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
- Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
- Imunidades constitucionais aplicáveis;
- Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
- Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.

2 - Aspecto Quantitativo:
- Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
- Alíquota do imposto (estudo comparativo).

3 - Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
- Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
- Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
- Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
- Penalidades (moratórias e punitivas);
- Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição).

4 - Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
- Deveres dos contribuintes;
- Deveres dos Tabeliães e Registradores;
- Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
- Sistema declaratório do ITCMD;
- Exercícios de fixação.