Descrição do curso

O CNB/SP em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o curso de ITCMD – Tópicos Avançados (on-line). O material é direcionado a tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Os convidados para ministrar o curso são os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas, Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco), e Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).


PRAZO DE ACESSO:
após a confirmação do pagamento/matrícula, o conteúdo do curso permanecerá disponível por 30 DIAS.

INVESTIMENTO/MATRÍCULA:

- ASSOCIADOS CNB/SP: R$ 350,00
(boleto único ou até 3x no cartão de crédito)


*Para resgatar o cupom de desconto para associado, acesse o portal do Clube de Vantagens | CNB/SP com login/senha e busque por “Centro de Estudos Notariais”.

- PÚBLICO GERAL | NÃO-ASSOCIADOS: R$ 700,00
(boleto único ou até 3x no cartão de crédito) 

Categoria: ITCMD

Informações gerais

Conteúdo
  • - Aspectos Material, Temporal e Espacial:
  • - Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
  • - Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
  • - Imunidades constitucionais aplicáveis;
  • - Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
  • - Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.
  • - Aspecto Quantitativo:
  • - Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
  • - Alíquota do imposto (estudo comparativo).
  • - Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
  • - Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
  • - Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
  • - Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
  • - Penalidades (moratórias e punitivas);
  • - Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição)
  • - Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
  • - Deveres dos contribuintes;
  • - Deveres dos Tabeliães e Registradores;
  • - Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
  • - Sistema declaratório do ITCMD;
  • - Exercícios de fixação.
Objetivo

O CNB/SP em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (on-line). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Público-alvo

Prepostos à escreventes;

Estudantes de Direito com interesse na atividade notarial;

Alunos com necessidade de atualização rápida;

Interessados nas matérias propostas, com explanação breve e completa;

Tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Certificado

Certificado pode ser usado como comprovante de horas e não habilita o aluno como “especialista” na matéria.

Professores

Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas:

- Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco)

- Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).

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