Conteúdo

• - Aspectos Material, Temporal e Espacial:
• - Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
• - Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
• - Imunidades constitucionais aplicáveis;
• - Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
• - Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.
• - Aspecto Quantitativo:
• - Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
• - Alíquota do imposto (estudo comparativo).
• - Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
• - Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
• - Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
• - Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
• - Penalidades (moratórias e punitivas);
• - Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição)
• - Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
• - Deveres dos contribuintes;
• - Deveres dos Tabeliães e Registradores;
• - Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
• - Sistema declaratório do ITCMD;
• - Exercícios de fixação.