Descrição do curso

O CNB/SP em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (online). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas, Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco), e Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).


VALORES:

Associados: R$ 300,00 no pacote com 32 aulas, em até 4x no cartão de crédito (+ taxas)

Não Associados: R$ 600,00 no pacote com 32 aulas, em até 4x no cartão de crédito (+ taxas)

 

ASSOCIADOS:

Para garantir seu desconto, aplique o cupom adquirido no Clube de Vantagens do CNB/SP. Acesse: http://www.debatesnotariais.org.br/clubedevantagens , entre com seu login e senha, e resgate o cupom para aplicar na hora de fechar a compra no portal de cursos.

Categoria: ITCMD

Informações gerais

Objetivo

O CNB/SP em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (online). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas, Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco), e Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).


VALORES:

Associados: R$ 300,00 no pacote com 32 aulas, em até 4x no cartão de crédito (+ taxas)

Não Associados: R$ 600,00 no pacote com 32 aulas, em até 4x no cartão de crédito (+ taxas)

 

ASSOCIADOS:

Para garantir seu desconto, aplique o cupom adquirido no Clube de Vantagens do CNB/SP. Acesse: http://www.debatesnotariais.org.br/clubedevantagens , entre com seu login e senha, e resgate o cupom para aplicar na hora de fechar a compra no portal de cursos.

Público-alvo

Prepostos à escreventes;

Estudantes de Direito com interesse na atividade notarial;

Alunos com necessidade de atualização rápida;

Interessados nas matérias propostas, com explanação breve e completa;

Tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Metodologia

Curso ITCMD Tópicos Avançados (online)

1 - Aspectos Material, Temporal e Espacial:
- Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
- Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
- Imunidades constitucionais aplicáveis;
- Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
- Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.


2 - Aspecto Quantitativo:
- Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
- Alíquota do imposto (estudo comparativo).


3 - Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
- Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
- Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
- Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
- Penalidades (moratórias e punitivas);
- Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição).


4 - Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
- Deveres dos contribuintes;
- Deveres dos Tabeliães e Registradores;
- Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
- Sistema declaratório do ITCMD;
- Exercícios de fixação.

Certificado

Certificado pode ser usado como comprovante de horas e não habilita o aluno como “especialista” na matéria.

Professores

Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas:

- Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco)

- Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).

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